Termos de Uso

Estes Termos descrevem as regras de uso da Nivora Library. O texto foi preparado para refletir a aplicação existente, mas deve passar por revisão jurídica adequada ao responsável legal antes da operação comercial.

1. Aceitação

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes Termos e reconhece a Política de Privacidade. O consentimento para cookies opcionais é separado: recusar Preferências ou Analytics internos não impede a criação de conta, exceto pela necessidade técnica de autorizar cookies estritamente necessários quando uma sessão for solicitada.

2. Requisitos de utilização

Você deve utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável e ter capacidade ou autorização necessária para celebrar estes Termos. Quando a lei exigir participação ou autorização de responsável legal para um usuário menor, essa exigência deve ser respeitada. A Nivora não usa esta cláusula para afirmar uma classificação etária jurídica que ainda não tenha sido formalmente definida.

3. Conta e credenciais

Você é responsável por fornecer dados de cadastro válidos, manter sua senha protegida e comunicar suspeitas de acesso indevido. Não compartilhe credenciais administrativas nem tente obter sessões, tokens ou dados de outras contas. A plataforma pode exigir reautenticação para ações sensíveis, como alteração de senha e exclusão de conta.

4. Recursos da plataforma

A Nivora oferece, conforme disponibilidade, leitura de obras disponibilizadas na plataforma, biblioteca pessoal, favoritos, histórico, progresso, perfis, comentários, amizades, bloqueios, mensagens, denúncias e recursos administrativos restritos. Funcionalidades podem evoluir, ser suspensas ou removidas por segurança, manutenção, viabilidade ou obrigação aplicável.

5. Conduta

É proibido usar a Nivora para assédio, ameaças, fraude, spam, exploração, divulgação ilícita de dados pessoais, tentativa de invasão, malware, abuso de APIs, automação destinada a burlar limites, evasão de bloqueios, manipulação indevida de rankings ou qualquer atividade ilegal.

6. Conteúdo do usuário

Você continua responsável pelo conteúdo que publica, incluindo comentários, bio e mensagens. Ao enviar conteúdo para áreas que precisam ser exibidas ou entregues a outros usuários, você autoriza tecnicamente a Nivora a armazenar, processar e apresentar esse conteúdo somente na medida necessária para operar o recurso, aplicar moderação e cumprir obrigações aplicáveis.

7. Comentários, mensagens, bloqueios e denúncias

Recursos sociais devem ser usados de forma respeitosa. A Nivora pode ocultar ou remover conteúdo, limitar recursos, investigar denúncias e restringir contas quando houver fundamento de segurança, abuso, violação destes Termos ou obrigação legal. O uso abusivo do sistema de denúncias também pode ser moderado.

8. Propriedade intelectual

O acesso a uma obra não transfere direitos autorais ou de exploração comercial. Conteúdo deve ser disponibilizado pelo titular, licenciado ou utilizado de forma juridicamente permitida. Alegações de violação podem resultar em investigação, restrição ou remoção de acesso. O responsável legal e o procedimento formal de notificações de propriedade intelectual ainda precisam ser definidos antes da operação comercial.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Cookies e armazenamento local são descritos separadamente na Política de Cookies. A Nivora não condiciona login à aceitação de analytics, marketing ou personalização opcional.

10. Segurança

Você não deve testar vulnerabilidades de maneira destrutiva, acessar áreas não autorizadas ou contornar controles de segurança. A Nivora pode aplicar rate limiting, bloqueios temporários, revisão administrativa e outras medidas proporcionais para proteger usuários e infraestrutura.

11. Suspensão e encerramento

Uma conta pode ser restringida ou suspensa por abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação aplicável. Usuários comuns podem solicitar/executar exclusão pela área de Configurações após confirmação de identidade. Contas com responsabilidades administrativas podem exigir processamento manual para preservar registros de auditoria necessários.

12. Disponibilidade e alterações do serviço

O serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade, falhas de terceiros ou alterações. A Nivora busca preservar continuidade e integridade, mas não pode garantir disponibilidade ininterrupta. Mudanças relevantes nos documentos serão versionadas e poderão exigir novo aceite.

13. Limitações razoáveis

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Nivora não responde por indisponibilidades inevitáveis de infraestrutura externa, uso indevido da conta pelo próprio usuário ou danos causados por condutas de terceiros fora de seu controle razoável. Esta cláusula não pretende afastar direitos que não possam ser legalmente limitados.

14. Contato e pendências formais

Responsável legal: a definir antes da operação comercial. Contato formal de suporte, privacidade e notificações: a definir. Nenhuma razão social, CNPJ ou endereço foi inventado nesta versão.